Projeto isenta prefeitura de pagar CIP e reajusta valores para o contribuinte: POR PORTAL NOCA

Caxias

18/12/2014 01:00h Enquanto os caxienses pagam uma das contribuições de iluminação pública (CIP), mais caras do País, a prefeitura encaminhou na última sessão legislativa do ano, dia 15, Projeto de Lei do Executivo, que isenta o município de pagar a taxa. O PL foi colocado em votação pela presidenta da Casa, Ana Lúcia Ximenes (PT do B), dispensando todos os interstícios, mas acabou não passando despercebido pela oposição. "Quer dizer que a Prefeitura não pode pagar essa taxa da Cemar, mas os pobres moradores da zona rural que não tem sequer uma lâmpada num poste devem pagar?, indagou o vereador Catulé (PSB), que pediu vistas do projeto. A polêmica taxação do serviço de iluminação pública não tem fórmula específica, sendo aplicada de acordo com o gosto de prefeitos e vereadores. Em Caxias, por exemplo, a alíquota para base de cálculo da CIP, é de 10% para todas as classes de consumo residenciais. Para um melhor entendimento, o consumidor caxiense que recebeu uma fatura no valor de R$ 145,09, com um consumo de 277kWh, pagará uma taxa de iluminação pública de R$ 19,82. Outros índices Já uma moradora de Itaipu (PR), com consumo de 272kWh paga uma conta de R$ 159,03 e uma taxa de R$ 8,03. No Rio de Janeiro, essa contribuição seria menor: R$ 6,50. E há municípios brasileiros com taxa única, a exemplo de Tanguá (SC), Itaocara e São Gonçalo no estado do Rio, que cobram R$ 5,04 de CIP por mês. Aumento à vista Se o projeto de isenção dos prédios públicos da cobrança da CIP for aprovado.em Caxias, a conta vai para o bolso do consumidor. Isso porque, a Cemar que a concessionária de energia do Estado apenas arrecada os valores. Do montante é descontando o consumo energético das repartições públicas como prédio da Prefeitura, Câmara, escolas, hospitais etc..., e o restante em valores é depositado na conta da Município, que deveria investir em melhorias no setor. Se aprovado, o município aumentaria a arrecadação tributária por meio da taxa e o cidadão é quem passa a pagar a conta, com certeza, mais cara. No entanto, como Catulé pediu vistas do Projeto, esse tema só volta a ser discutido em fevereiro do ano que vem. Prefeituras terão que assumir responsabilidade A partir de 1º de janeiro de 2015, todas as prefeituras ficarão responsáveis pelos ativos de iluminação pública, conforme resolução nº 414/2010 da ANEEL. A iluminação pública corresponde aos serviços referentes à iluminação artificial em logradouros públicos no período noturno ou em outros momentos ou circunstâncias em que não exista iluminação natural, excetuada a iluminação pública em ruas internas de condomínios fechados ou áreas externas de centros de compra. Ao transferir os ativos de iluminação pública para os Municípios, as prefeituras passam a ser responsáveis pelos investimentos, operação e manutenção das redes de iluminação pública. Fonte: Direto da redação do NOCA/Mano Santos