Foi
preciso contar com entendimento de boa parte dos colegas de Parlamento
para derrubar o veto do Executivo, mas, por fim, valeu à pena e o
vereador Fábio Gentil (PSDC), conseguiu em sessão nesta quarta-feira
(10) a aprovação do Projeto de Lei que incentiva a doação de sangue por
meio de desconto na cobrança do IPTU.
No arrazoado do Executivo que vetou integralmente o documento, não cabe
aos vereadores legislar sobre matéria tributária e que se fizer
desconto, o município estaria fazendo renúncia financeira, o que
acarretaria até mesmo em crime de improbidade administrativa.
Ao analisar o veto, a maioria dos vereadores criticou o parecer usado
pelo departamento jurídico da Prefeitura. Alguns até ressaltaram a
importância dessa doação de sangue, como forma de manter o estoque do
hemonucleo abastecido independente do período do ano.
Já Fábio Gentil, leu em plenário a sua argumentação com base na própria
Lei Federal que versa sobre o tema, e frisou que o próprio desconto de
20% que vem no carnê de cobrança do IPTU, para quem pagar em dia, já é
uma renuncia, não sendo alegação suficiente para vetá-lo.
O placar final foi de 8 a 6 favoráveis à aprovação do PL. Os únicos a
votarem a favor do veto do prefeito sobre o projeto foram: Neto do
Sindicato (PT), Genival Moto Peças (PRB), Paulo Simão (PT do B), Mário
Assunção (PPS), Jerônimo (PP) e Manoel da Caçamba (PSB).
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| Vereador Fábio Gentil recebe apoio de vereadores da base aliada em seu projeto |
O Projeto de Lei
O PL. O PL 010/2014, do vereador Fábio Gentil (PSDC), busca incentivar a
doação de sangue para o hemonúcleo de Caxias por meio de desconto de
10%, não cumulativos, no pagamento da taxa de IPTU. O proprietário deve
comprovar à Prefeitura que doou sangue pelo menos uma vez por ano, antes
do vencimento do IPTU.
O contribuinte que possuir mais de um imóvel poderá requisitar o
desconto para o de maior valor. Se o pagamento da taxa for feito pela
internet, o doador deverá apresentar o comprovante de doação com um mês
de antecedência.
Segundo Fábio Gentil, “é alarmante a situação do banco de sangue no
município, que contam com estoque baixo durante todo ano”. Ele informa
que “todos os anos o Hemomar registra baixas em torno de 30% nos
estoques de sangue, principalmente dos tipos negativos”. Sobre o impacto
financeiro e orçamentário da medida, ele afirma que “será
insignificante quando comparado ao benefício gerado pela criação desta
norma, uma vez que a parcela da população que doa sangue no Brasil é de
apenas 2%, porcentagem muito aquém da média dos países desenvolvidos,
que é de 7 a 8%”.
fonte: Capital do Leste
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