Parlamentar quer que o governo proteja o funcionalismo quando houver quadro de dificuldades orçamentárias no estado; projeto será um dos primeiros a serem apresentados à Assembleia Legislativa
A deputada estadual eleita Andrea Murad (PMDB) usou as redes sociais, nesta terça-feira (20), para explicar o teor do seu projeto de lei que vai listar prioridades do Governo do Estado quando o assunto for insuficiência orçamentária.
O projeto priorizar o salário dos servidores públicos estaduais.
Andrea Murad na defesa do servidor público
A parlamentar entende que o Estado poderia conter despesas ou adiar débitos em outras áreas, preservando assim a data de pagamento dos salários dos funcionários.
- Salário é sagrado, é verba alimentar, ninguém pode ser privado do seu recebimento. Se há décadas o governo paga dentro do mês, mesmo diante de outras crises pelas quais o governo passou, por que o governador Flávio Dino quer que somente os funcionários paguem essa conta, quando sabemos que da receita corrente líquida apenas 39% está comprometida para pagamento dos servidores? Por que não cortou primeiro dos 61% restantes? - questionou Andrea Murad.
O projeto irá exigir que em casos de dificuldades financeiras do Estado, por qualquer motiv0 – frustração de receita, dívidas em valores maiores que a prevista no orçamento, débitos com terceiros, fornecedores, prestadores de serviços etc também não previstos – haverá de ser editado um decreto do Executivo, demonstrando a situação das finanças, os motivos que deram causa a essa frustração e, em ordem de prioridade, as despesas que poderão ter os prazos de pagamento prorrogados, ficando em último lugar os salários dos servidores, que somente em situações excepcionalíssimas, após o corte de todas as outras despesas, poderão ter a data do recebimento de seus vencimentos alterada.
- Não posso concordar que Flávio Dino queira jogar pra cima dos servidores todo o ônus das dificuldades que ele diz passar sem mostrar os números à população. O governador tem muitas outras opções antes de mexer com o salário do servidor, que tem apenas uma receita fixa no mês, enquanto o governo tem um mês inteiro de outras receitas muito bem programadas. É imprescindível que nós parlamentares, saia primeiro em defesa do povo, nesse caso do funcionário público, como sempre deve ser, e em último lugar, em último lugar mesmo, sair em defesa dos interesses do governo - concluiu a deputada.
Fonte: Marco D'Eça
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