Município de Caxias é condenado a regularizar serviços em maternidade

Caxias

10/02/2015 00:01h Juiz Manoel Velôzo O juiz da Infância e da Juventude de Caxias, Antonio Manoel Araújo Velôzo, determinou ao município, a imediata solução de todas as não conformidades detectadas pela Vigilância Sanitária Estadual através do Relatório de Inspeção Sanitária na Maternidade Carmosina Coutinho. No documento, o magistrado estipula ainda multa pessoal diária de R$ 5 mil ao prefeito do município, Leonardo Barroso Coutinho, para o caso de descumprimento da decisão. A decisão atende à Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela interposta pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Caxias de modo a que sejam solucionadas imediatamente as irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção Sanitária realizada pela Vigilância Sanitária Estadual na maternidade. Entre as exigências sanitárias constantes do relatório, a contratação de pessoal especializado - a exemplo de médico pediatra com área de atuação em neonatologia para responsável técnico na UTIN; enfermeiro e fisioterapeuta especialistas em terapia intensiva ou outra especialização relacionada à paciente grave (neonatal); equipamentos; capacitação de pessoal e outras. Mortalidade Entre as considerações para a antecipação da tutela, o juiz ressalta a situação de manifesta gravidade comprovada pelos documentos que instruíram o processo e que dão conta de diversas desconformidades que, de um modo ou de outro, estão elevando o índice de mortalidade fetal e neonatal naquela unidade. Fonte: G1 com edição do NOCA