Por Silvana Moura: "Observando as prestações de contas do FUNDEB, nota-se uma série de gastos que poderiam ser realizados com outros recursos de convênios e programas, mas o Governo prefere utilizar-se da verba do FUNDEB, a qual poderia ser poupada para a valorização dos professores, como é o objetivo fundamental da Lei 11.494/2007. A seguir, exemplos de gastos relativos ao mês de setembro de 2014, mas que são rotineiros a todos os meses:
• Pagamento de alugueis de imóveis para escolas que não funciona, a exemplo da Creche Constantino Castro, no bairro Pampulha, uma irregularidade;
• Pagamento de R$ 56.792,41, do FUNDEB para alugueis de imóvel para funcionar escolas, enquanto o governo poderia construir prédios próprios, obtendo recursos através de convênio com o FNDE;
• Pagamento de alugueis de espaços para funcionar a Educação Infantil, enquanto já há Centros de Ensino Infantil, construído, mas sem funcionar;
• Pagamento de alugueis de automóveis. O governo deveria comprar transporte escolar, através de recurso de convênio com o FNDE, e, não fazer os contratos com empresas. Só no mês de Setembro foram gastos R$ 261.138,25;
• Pagamento de diárias para apresentar trabalhos científicos fora do país, participar de formação profissional, fiscalização de trabalhos pedagógicos despesas que soma mais de R$ 31.520,00. Isso poderia ser pago com recurso do Salário-Educação que em 2014, chegou a R$ 1.416.922,59, mas a Secretária preferiu utilizar o recurso do FUNDEB;
• Admissão de muitos professores contratos, porque grande parte dos efetivos atuam fora da sala de aula. Somente de dobras, que são contratos disfarçados, somam 1.088 que corresponde a 2ª jornada, incluído efetivos e contratados. A maioria das dobras são pagas dentro dos 60% do FUNDEB e muitas não são para atuarem em sala de aula. Isso constitui uma irregularidade porque a Lei determina claramente que os recursos dos 60% são destinados ao pagamento dos professores que atuam em sala de aula;
• Pagamento de dobras dentro dos 60% do FUNDEB para coordenadores no Programa Mais Educação. Isso é uma dupla irregularidade, primeiro, não estão em sala de aula e segundo, o programa tem recurso próprio;
• Pagamento de licença saúde e licença maternidade dentro dos 60% do FUNDEB. Estas devem ser pagos pelo CAXIAS-PREV, para isso é descontado de nosso salário mensalmente;
• Pagamento de diárias com pernoite, em dobro. O curioso é que ninguém dá notícia de funcionários da Prefeitura dormindo na zona rural para trabalhar.
Tudo isso poderia ser economizado, usando outros recursos, deixando o FUNDEB livre para, reajustar o salário, implantar o 1/3 da jornada dos trabalhadores da educação, melhorar as condições de trabalho e, assim, refletir na melhoria do Ensino Público Municipal.
Fonte e Redação: Silvana Moura/ Sintrap
0 Comentários