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O deputado Laerte Bessa (PR-DF) concluiu no começo da tarde desta quarta-feira (17) o relatório da PEC da Maioridade Penal. Bessa aderiu à proposta que vinha sendo negociada entre o PSDB e o PMDB nas últimas semanas, segundo a qual a maioridade penal só será reduzida para 16 anos em alguns tipos de crimes, incluindo homicídios e demais crimes hediondos.
Bessa também concordou em retirar do relatório o plebiscito sobre a redução da maioridade, que seria feito no próximo ano. O acordo em torno da proposta foi negociado ao longo da manhã desta quarta no gabinete do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Além de Bessa e do peemedebista, estava presente o líder do PSDB, Carlos Sampaio.
O texto prevê a redução da maioridade para crimes hediondos; crimes dolosos contra a vida, como homicídio; roubo qualificado; lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte. Por sua vez, os tucanos tiveram que ceder em relação ao ponto da proposta original, formulada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que previa que o promotor de justiça deveria solicitar a redução da maioridade penal.
Fonte: Correio Braziliense
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