Tráfego é proibido no trecho da orla, mas nada restringe acesso de veículos.
No domingo (13), uma pessoa morreu com cabeça esmagada após acidente.
Do G1 MA
A morte de Edielson Bastos Frazão, de 26 anos, após o capotamento de um automóvel na madrugada desse domingo (13) na Praia do Meio reacende a discussão sobre o trânsito de veículos na orla da Região Metropolitana de São Luís (MA). Segundo uma testemunha, quatro pessoas estavam no veículo, quando o condutor teria perdido o controle do veículo após uma manobra conhecida como ‘cavalo de pau’ e terminou com a cabeça de Edielson esmagada.
No relatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), o caso foi registrado como acontecido na região da praia do Araçagi, em São José de Ribamar (MA) – cidade da Região Metropolitana. Na cidade, o tráfego de veículos na praia não é permitido, conforme garantiu ao G1 o secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, Cel. Willmar Maciel Mendes. As normas, no entanto, não são cumpridas pelos motoristas. “Infelizmente, eles (os motoristas) continuam, de forma teimosa, transitando na orla”, diz.
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Nada, no entanto, proíbe a entrada de veículos nas praias da região onde aconteceu o acidente. A Prefeitura de São José de Ribamar possui um projeto de urbanização da área, mas a data de início das obras ainda não foi definida, conforme informou o Cel. Maciel ao G1.
O que diz a legislação
De acordo com o parágrafo único da Lei nº 9.503/ 97 – que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) –, “são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública”. O motorista que trafega em velocidade incompatível com a via está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano ou multa que pode ultrapassar os R$ 1,9 mil, conforme determina o Art. 311. do CTB.
De acordo com o parágrafo único da Lei nº 9.503/ 97 – que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) –, “são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública”. O motorista que trafega em velocidade incompatível com a via está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano ou multa que pode ultrapassar os R$ 1,9 mil, conforme determina o Art. 311. do CTB.
O G1 procurou a Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), mas a reportagem foi informada que o relatório com o caso ainda não havia chegado à delegacia.
Proibição em São Luís
Em São Luís, o acesso é proibido pela a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) desde 2013, conforme Portaria n° 003/08, motivado pela decisão judicial, requerida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de ação civil pública.
Em São Luís, o acesso é proibido pela a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) desde 2013, conforme Portaria n° 003/08, motivado pela decisão judicial, requerida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de ação civil pública.
A sinalização e a instalação de barreiras ajudam a coibir o trânsito na praia do Olho-d’Água, trecho que não é urbanizado. O acesso, entretanto, é permitido apenas para moradores da região ou em casos excepcionais.
Fonte: G1 Ma
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