A cobrança de taxa por ônibus de turismo que adentraram no Balneário Veneza em Caxias no último dia 12 de Outubro, foi tema de discussão e debate na sessão da Câmara de Vereadores na última quarta-feira. O assunto foi levado em pauta pelo vereador Mário Assunção (PPS), que é líder do Governo no Legislativo.
Para o parlamentar, a cobrança além de absurda é ilegal. “Perguntei na Secretaria da Câmara se algum dia já teria dado entrada aqui um Projeto de Lei que criasse uma taxa de entrada de ônibus na Veneza e fui informado que não”, disse Mário Assunção em discurso.
Na denúncia o vereador ressalta que todos os ônibus eram obrigados a pagar R$ 120. Ele lembrou que, para que houvesse qualquer cobrança de taxa ou coisa parecida, era necessário a aprovação de um projeto pela própria Câmara. “Para que seja cobrada qualquer taxa ou tributo da Prefeitura de qualquer cidade do Brasil, deve ser feita uma DATM, que é o Documento de Arrecadação de Tributos Municipais, onde a pessoa pega esse documento, vai numa casa lotérica ou num banco e paga, pois todos os recursos oriundos de taxas e tributos deve ir para uma conta única da Prefeitura, e lá [na Veneza] estavam cobrando essa taxa em dinheiro vivo e eu vi várias fotos, onde essas pessoas estavam com os bolsos estufados com tanto dinheiro arrecadado desses ônibus”.
Por fim, Mário Assunção lembrou que a Veneza é administrada por um funcionário da prefeitura e que tal assunto não pode ser recorrente.
Procurado pela reportagem do Icaxias.com, o administrador da Veneza José Mário Júnior deu a sua versão sobre o caso.
Segundo ele, não houve cobrança por turistas que frequentaram a Veneza naquele dia. Na verdade, afirma José Mario Júnior, houve um acordo entre a administração do Balneário e os donos de empresas de turismo para que pagassem uma taxa e que o dinheiro arrecadado fosse utilizado em benefício dos próprios banhistas.
O administrador garante: “Com o valor arrecadado pudemos contratar mais seguranças para o local, garçons, salva-vidas, mesas, cadeiras e outros serviços que em dias normais teriam a oferta reduzida”. Ele afirma ainda que a taxa não era fixa e variava de acordo o tamanho do veículos e quantidade de turistas que transportavam.
José Mario Júnior diz ainda que os permissionários (barraqueiros) sabiam do que estava acontecendo e ressalta novamente que não houve cobrança individual por turista, o valor já era embutido na aquisição do pacote de excursão junto às empresas.
Fonte e Redação: Mano Santos/Icaxias
Fonte e Redação: Mano Santos/Icaxias
0 Comentários