Secretários municipais que pretendem se candidatarem a cargos políticos nas eleições deste ano, devem ficarem atentos ao calendário de desincompatibilização determinado pela justiça eleitoral. Principalmente se disputarão cargo de vereador.
Segundo a lei, quem ocupa cargo de secretários, adjunto ou qualquer cargo de confiança em uma administração pública, e que pretende concorrer ao cargo de vereador, deve entregar seu pedido de exoneração seis meses antes do pleito. Ou seja, o prazo vai até este sábado, dia 02, o que corresponde a seis meses antes do dia 02 de outubro, data da eleição deste ano.
Para quem pretende concorrer a prefeito, o prazo é de apenas quarto meses antes das eleições. Um fôlego a mais.
Ainda segundo a lei eleitoral, o afastamento deve ser definitivo, sem garantias de proventos.
Essa regra não se aplica somente a cargos a nível municipal, mas a qualquer autarquia pública.
Alguns juristas defendem haver brecha na nova legislação para que detentores de cargos de confiança, no caso secretários e adjuntos, só deixem suas pastas no dia 02 de junho, e não em 02 de abril, como postamos acima.
Para tanto, cabe a cada um ficar esperto para não ferir a legislação.
iCaxias
