Cerca de 3 mil pessoas compareceram a ato público convocado pela Prefeitura de Aldeias Altas com apoio da sociedade civil organizada que se mobilizam para barrar na Justiça a cobrança indevida de taxas sobre propriedade de terrenos cobradas irregularmente pela Empresa Costa Pinto, que ameaça de despejo cerca de 5 mil famílias da sede do município.
Liderado pelo Prefeito Dr. Tinoco o ato público ocorreu na Praça Gonçalves Dias na tarde desta terça-feira, 12 de abril. Na oportunidade o gestor municipal e demais autoridades presentes se solidarizaram com o povo de Aldeias Altas que estão sendo coagidos a reconhecerem a dívida sob a ameaça de serem despejados de suas residências caso não assinem o documento.
De acordo com a denúncia, os responsáveis pela empresa Costa Pinto (Hoje PALANO), estariam cobrando aos cidadãos aldeias-altenses valores que variam entre R$ 3.500 mil e R$ 12 mil que segundo eles garantiria a titularização do terreno.
Diante do crime de cobrança indevida por ameaça de coação, o prefeito Dr. Tinoco acionou todo o corpo jurídico da Prefeitura de Aldeias Altas e colocou os advogados à disposição para defender os direitos dos cidadãos.
Em sinal de protesto contra essa atitude da Costa Pinto, Dr. Tinoco em meio à multidão apresentou documentos comprobatórios de que todos os terrenos haviam sido adquiridos por meio de doações aos munícipes. Ele enfatizou que os 600 hectares de terras na sede do munícipio reclamados pela Costa Pinto, faz parte de um acordo entre a empresa, ex-funcionários e a prefeitura que na época isentou a mesma de pagamentos de imposto em troca das doações.
Ele enfatizou ainda que moradores assentados nessas áreas tem todos os direitos estabelecidos na Lei Capião e fez questão de frisar que a administração atual levou desenvolvimento para essas comunidades como asfalto, melhoramento de ruas, UBS, Ponte de concreto, dentre outras ações, por entender que a área pertence ao município.
O gestor municipal denunciou que os moradores do Povoado Gostoso, que está dentro da área limite da Costa Pinto, também estão sofrendo esse tipo de ameaça. Ele acredita que toda essa perseguição deve-se as eleições municipais deste ano, quando adversários políticos se utilizam de atitudes inescrupulosas para garantir vantagens nas urnas.
“Todas as vezes que aproxima de um momento político nessa cidade começa esse tipo de coisa, a pressão sobre nosso povo e agora foi pior, querem tirar de vocês a dignidade que são suas próprias casas”, disse.
Dr. Tinoco afirmou que “Ninguém invadiu terra de ninguém. Todas essas terras e seus lotes foram doados para cada um de vocês. E mesmo que aleguem a invasão, isso teria que ser num momento oportuno e não agora em ano de eleição, e a Lei garante que as terras tem dono sim, são vocês. Aqui ninguém vai pagar taxa nenhuma e aqueles que pagaram enganados podem ficarem tranquilos que nada disso vai valer. Vocês não são obrigados a assinarem nada”, frisou o prefeito.
Dr. Tinoco ressaltou ainda que a Costa Pinto, na época que decretou falência, seus responsáveis deixaram a cidade sem arcar com o pagamento dos fornecedores e com os direitos trabalhistas e isso também fez parte de acerto para que os terrenos onde hoje onde situam-se bairros como Greenville, Vila Rita Reis, Vila Costa Pinto, Matadouro, São Francisco e Limpeza, fossem doados aos cidadãos prejudicados com a politica de gestão da empresa que ficou devendo também impostos ao município.
“É uma vergonha o que está acontecendo em Aldeias Altas. Eu não vou abandonar a causa e ninguém aqui vai colocar vocês para rua, para fora da casa de vocês” afirmou Dr. Tinoco que por meio dos assessores jurídicos da prefeitura vai ingressar no Tribunal de Justiça do Estado para que toda a área em litígio seja desapropriada para o povo.
O ato público desta terça-feira (12), foi o primeiro de outros que irão acontecer e contou também com a presença de representantes sindicais, lideres comunitários, quilombolas, estudantes dentre outros seguimentos da comunidade.
O advogado Ítalo Noronha, que compõe o setor jurídico da prefeitura aproveitou o momento para tirar duvidas sobre os direitos da população neste caso. “Todas as pessoas que estão envolvidas com esse problema precisam saber do direito de cada um. A Costa Pinto não é mais proprietária dessas terras e todos vocês que tem casa e que estão em seus terrenos há muito tempo, podem se utilizar do Instituto de Usucapião Urbano que defende os que construíram suas moradias com até cinco anos de posse e sem nenhuma notificação judicial nesse período, já são proprietários desse lote, o que falta é uma declaração oficial que pode ser feita em qualquer cartório e mesmo para aqueles que adquiriram a terra com menos de cinco anos a Lei protege, pois soma-se todo o tempo do antigo proprietário que lhes dá direito de posse”, frisou o advogado.
ASCOM: Aldeias Altas/2016
