Justiça condena ex-prefeitos e empresários por fraude milionária em contratos de tapa-buracos

A investigação apontou que licitações foram direcionadas para beneficiar uma única empresa. 

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou ex-prefeitos, empresários e ex-servidores por participação em um esquema de fraudes em contratos de tapa-buracos que funcionou ao longo de vários anos na Prefeitura de Campo Grande. As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2015 e, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), causaram prejuízo superior a R$ 7 milhões aos cofres públicos.

A investigação, conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça, apontou que licitações foram direcionadas para beneficiar uma única empresa. Entre as práticas identificadas estão cláusulas que restringiam a concorrência, contratos sem projeto básico e medições de serviços adulteradas para justificar pagamentos inflados. O superfaturamento estimado ultrapassa R$ 6,6 milhões.

A sentença, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, afirma que empresários e agentes públicos atuaram de forma coordenada. Parte das provas usadas no processo veio da Operação Lama Asfáltica, que interceptou conversas telefônicas com indícios de negociações para favorecer empresas em troca de apoio político e financeiro.

Sanções impostas

Entre os condenados estão ex-prefeitos, ex-secretários, empresários e servidores municipais. As punições incluem a suspensão de direitos políticos por até 14 anos; multas que chegam a R$ 1,5 milhão; perda da função pública; proibição de contratar com o poder público; devolução integral dos valores pagos à empresa envolvida, que também ficará 14 anos impedida de firmar novos contratos.

O juiz também determinou pagamento de indenização por danos morais coletivos, fixada em até R$ 500 mil. Na decisão, destacou que o esquema provocou “lesão de grande magnitude ao patrimônio público, com forte impacto negativo na coletividade”.

A sentença ainda cabe recurso das partes envolvidas.