Ação penal contra João Vitor Xavier seguirá na Justiça maranhense após decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça manteve o andamento da ação penal contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier, acusado de homicídio qualificado pela morte do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos. A decisão foi tomada pelo ministro Messod Azulay Neto, que negou pedido de liminar apresentado pela defesa.
Com a decisão, permanece mantida a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 16 de junho, às 8h30, na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras.
A defesa do prefeito solicitava a suspensão do processo até a juntada do laudo toxicológico da vítima aos autos. O documento foi anexado ao processo em abril deste ano. Segundo os advogados, o prazo para apresentação da resposta à acusação deveria ser interrompido até a inclusão do material.
Ao analisar o pedido, o ministro afirmou que a paralisação de uma ação criminal representa medida excepcional e destacou que a defesa não demonstrou ilegalidade evidente capaz de justificar a suspensão do processo.
Na decisão, Messod Azulay Neto também apontou que não ficou caracterizada a presença do chamado fumus boni iuris, expressão jurídica utilizada para indicar a existência de fundamentos suficientes para concessão de tutela de urgência.
O ministro ressaltou ainda que os argumentos apresentados exigem análise aprofundada do conjunto probatório reunido no processo, o que não seria compatível com decisão em caráter liminar.
Segundo o entendimento exposto pelo magistrado, medidas dessa natureza somente são admitidas quando há violação clara ao direito de locomoção, hipótese que, conforme a decisão, não foi identificada no caso.
De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, o crime ocorreu em 6 de julho de 2025 durante uma vaquejada realizada no Parque Maratá, em Trizidela do Vale.
A acusação sustenta que a vítima teria pedido para que o prefeito reduzisse a intensidade do farol do veículo, dando início a uma discussão. Conforme o Ministério Público, após o desentendimento, João Vitor Xavier teria efetuado cinco disparos de arma de fogo contra Geidson Thiago pelas costas.
Além da acusação de homicídio qualificado, o prefeito também responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e receptação.
Fonte: Jornal Pequeno
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