Iterma assina ACT com a CGJ-MA para Regularização Fundiária na Região Metropolitana de São Luís

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) celebraram na última quarta-feira(26), o Acordo de Cooperação Técnica – ACT, para a regularização fundiária de 24 comunidades da Região Metropolitana de São Luís e promover ações de regularização fundiária, no período de um ano. A parceria vai beneficiar milhares de famílias dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, que fazem parte de regiões procedentes da criação de assentamentos estaduais e escrituras condominiais nas comunidades de Cajueiro, Cabral Miranda, Coquilho, Coqueiro, Igaraú, Itapera, Juçara, Laranjeira, Murtura, Poeirão, Porto Grande, Maracujá, Vila Esperança, Quebra-Pote, Jussara, Vila Maranhão, Rio dos Cachorros, Rio Grande, São Benedito, Sítio Conceição, Tamancão/Ana Jansen, Taim, Vila Esperança e Dom Mota. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten e pelo presidente do ITERMA, Junior Verde, ato este realizado na sede da Corregedoria, com a presença da juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária do Maranhão (CGJ-MA).

De acordo com o presidente do Iterma. “Trata-se de um ato histórico entre o Instituto e o CGJ-MA para esta parceria, que vai permitir a realização de ações conjuntas de interesses na ampliação do processo fundiário no Estado, reforçando a garantia de direito ao produtor e produtora rural”, concluiu. A Corregedoria da Justiça atuará na interlocução colaborativa entre o ITERMA (área rural), a REURB (área urbana) e os cartórios extrajudiciais. “Às vezes a leitura e a interpretação da legislação faz com que os registradores temam em fazer alguns instrumentos dentro dos cartórios e a Corregedoria presta esse apoio”, explicou a juíza coordenadora. Participaram da assinatura do acordo o juiz auxiliar da CGJ-MA, Nilo Ribeiro Filho; a procuradora jurídica do ITERMA, Juliana Linhares; e o diretor de recursos fundiários do ITERMA, Anderson Ferreira. Fonte: Ascom ITERMA.